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Política de privacidade

Tratamento de dados pessoais no âmbito do Fórum Animal 2026

Antes de publicar: este documento é uma base completa e correta na estrutura, mas contém campos que só a organização pode preencher, assinalados a amarelo. Não é parecer jurídico. Recomenda-se revisão por quem trata da proteção de dados na Frente Animal e na Animais de Rua antes de o site ir para o ar, sobretudo nos pontos do responsável pelo tratamento, prazos de conservação e subcontratantes.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Fórum Animal é organizado conjuntamente pela Frente Animal e pela Animais de Rua, que atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

2. Que dados recolhemos

Através do formulário de inscrição recolhemos apenas o que é necessário para organizar o evento:

Os campos de telefone, cargo, restrições alimentares, necessidades de acessibilidade e consentimento de imagem são de preenchimento facultativo. Não recolhemos dados através do site além dos que introduz no formulário.

A indicação de restrições alimentares pode, em certos casos, revelar informação sobre saúde ou convicções religiosas, que a lei classifica como categoria especial de dados. Recolhemos essa informação apenas com o seu consentimento explícito, usamo-la exclusivamente para preparar as refeições do evento e eliminamo-la logo após a realização do mesmo.

3. Para que usamos os dados

Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros, não os vendemos e não os cedemos para fins comerciais.

4. Com que fundamento legal

Tratamos os seus dados com base no consentimento que dá ao submeter o formulário de inscrição, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. No caso das restrições alimentares que revelem categorias especiais de dados, o fundamento é o consentimento explícito previsto no artigo 9.º, n.º 2, alínea a).

Pode retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito antes dessa retirada. Retirar o consentimento antes do evento implica o cancelamento da inscrição.

5. Com quem partilhamos

Os dados são acedidos apenas pelos membros das equipas da Frente Animal e da Animais de Rua envolvidos na organização do evento, e pelos seguintes subcontratantes:

Alguns destes fornecedores podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou em decisão de adequação aplicável.

Não comunicamos a sua inscrição a outros participantes, patrocinadores ou parceiros sem o seu consentimento prévio e específico.

6. Durante quanto tempo guardamos

Se retirar o consentimento ou pedir o apagamento, os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

7. Os seus direitos

Tem direito a solicitar, em qualquer momento:

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@frenteanimal.com. Respondemos no prazo de 30 dias.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

8. Fotografia e vídeo no evento

O Fórum Animal é registado em fotografia e vídeo para fins de documentação e divulgação institucional pelas organizações co-organizadoras, incluindo redes sociais, relatórios e imprensa. Este registo de ambiente do evento (plateia, painéis, espaços comuns) é feito com fundamento no interesse legítimo das organizações em documentar e divulgar um evento público, e não depende de consentimento individual de cada pessoa presente.

Se não quiser aparecer nesses registos, informe a equipa no momento da credenciação ou escreva previamente para geral@frenteanimal.com. Fica identificado com um sinal visível no crachá e a equipa de fotografia é instruída em conformidade.

No formulário de inscrição existe, adicionalmente, uma casa de consentimento específica e opcional para a captação da sua imagem e/ou vídeo. Este consentimento, quando dado, é o fundamento legal usado sempre que a sua imagem for usada de forma identificável e destacada em materiais de comunicação (por exemplo, um registo individual seu numa publicação promocional), distinto do registo geral de ambiente descrito acima. Pode retirar este consentimento em qualquer momento, nos termos do ponto 4.

[A PREENCHER: confirmar com quem trata de proteção de dados nas duas organizações se esta distinção entre registo geral (interesse legítimo) e uso individual e destacado (consentimento da casa do formulário) corresponde à prática real, e ajustar se necessário]

9. Cookies e serviços externos

Este site não usa cookies próprios de análise, publicidade ou seguimento. Não recorremos ao Google Analytics nem a pixéis de redes sociais.

Os tipos de letra usados no site estão alojados no nosso próprio servidor, e não em serviços de terceiros, precisamente para evitar que o seu endereço IP seja transmitido a empresas externas durante a visita.

Há duas exceções, das quais deve estar consciente:

10. Segurança

O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso à folha de inscrições é restrito às pessoas da organização que precisam dela para trabalhar no evento, através de contas individuais protegidas por autenticação.

11. Alterações a esta política

Se esta política for alterada de forma relevante, a versão atualizada é publicada nesta página e a data abaixo é revista. Se a alteração afetar o tratamento dos dados de quem já está inscrito, será comunicada por email.

Última atualização: [A PREENCHER: data de publicação]